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O Benefício de Prestação Continuada (BPC), previsto na Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), representa um pilar fundamental da seguridade social no Brasil. Ele garante um salário mínimo mensal a idosos com 65 anos ou mais e a pessoas com…
O uso de perfis falsos em redes sociais e aplicativos de mensagens para a aplicação de golpes tem se tornado uma realidade alarmante. Criminosos se apropriam do nome, da foto e de informações de profissionais para enganar clientes, amigos e…
Introdução Em um cenário econômico onde a busca por crédito é uma realidade para muitos brasileiros, os contratos de empréstimo e financiamento se tornam ferramentas essenciais para a realização de projetos pessoais e profissionais. Seja para a aquisição de um…
O Fundo de Financiamento Estudantil (FIES) tem sido um instrumento fundamental para o acesso de milhões de brasileiros ao ensino superior. No entanto, a complexidade dos contratos e a burocracia envolvida na gestão do financiamento podem gerar muitas dúvidas e,…
O direito de acesso à justiça é uma das colunas mestras do Estado Democrático de Direito, assegurado pela Constituição Federal brasileira em seu artigo 5º, inciso XXXV. Ele garante que nenhuma lesão ou ameaça a direito será subtraída da apreciação…
A internet revolucionou a forma como nos comunicamos e consumimos informação. No entanto, essa mesma tecnologia pode ser utilizada para disseminar conteúdos ofensivos, falsos ou difamatórios, causando danos profundos à honra, à imagem e à privacidade das pessoas. Quando uma…
Planejar uma viagem é um momento de grande expectativa e alegria. Seja para rever a família, tirar férias merecidas ou realizar um sonho, a compra de passagens aéreas representa a concretização de um plano. Contudo, imprevistos acontecem e, por vezes,…
O fim de um casamento é um processo complexo e, frequentemente, doloroso. Além das questões emocionais, a partilha de bens costuma ser um dos pontos mais sensíveis e que gera maiores atritos. Contudo, é fundamental compreender que nem tudo o…
O divórcio ou a dissolução de uma união estável marca o início de uma nova fase para toda a família. Embora os laços conjugais se desfaçam, os vínculos parentais permanecem, exigindo uma reorganização da dinâmica familiar que priorize, acima de…
As plataformas digitais, como aplicativos de transporte e entrega, tornaram-se parte integrante do nosso cotidiano, criando novas oportunidades de trabalho e modelos de negócio. No entanto, essa nova realidade também traz consigo desafios jurídicos complexos, especialmente quando surgem conflitos entre…
O direito de família é um campo vasto e dinâmico, que busca constantemente se adaptar às mais diversas configurações familiares. Dentre os temas mais recorrentes e de grande importância, destacam-se a guarda compartilhada e a definição do lar referencial, conceitos…
A liberdade de imprensa é um dos pilares do Estado Democrático de Direito, essencial para a fiscalização do poder e para a manutenção de uma sociedade informada. Contudo, esse direito fundamental não é absoluto e encontra limites em outros direitos…