O Dever de Cuidar vs. a Burocracia: O STF e a Remoção de Servidores por Motivo de Saúde Familiar
A Constituição Federal de 1988 elegeu a dignidade da pessoa humana e a proteção à família como pilares do Estado Democrático de Direito. Contudo, a aplicação prática desses princípios muitas vezes colide com interpretações restritivas da legislação administrativa, gerando dramas…