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Em 22/03/2024, o dia terminou em revolta. Com uma manobra jurídica, o STF conseguiu tirar o direito à Revisão da Vida Toda, ou seja, o direito dos aposentados de usarem todas as suas contribuições pra terem uma aposentadoria justa. O…
O juiz Douglas Borges da Silva da 1ª vara Cível de São José do Rio Preto/SP, determinou a devolução do carro à vítima de um golpe no WhatsApp, onde pagou um boleto falso acreditando quitar seu financiamento com um banco.…
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira (15/3) uma proposta de emenda que pode incluir na Constituição que tanto a posse (possuir uma quantidade) quanto o porte (carregar consigo), mesmo que para consumo próprio, passem…
15/03/24 – A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho determinou que seja mantido o salário de uma empregada do Banco Bradesco S.A. cuja jornada foi reduzida de oito para quatro horas por ser mãe de gêmeas autistas. O colegiado…
Para a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), é possível cassar a prisão civil contra o devedor de pensão alimentícia quando a medida não se mostrar a mais adequada e eficaz para obrigá-lo cumprir com as suas obrigações.…
A 7ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás – TJGO manteve a obrigação alimentar de um homem até a decisão final na ação negatória de paternidade. O entendimento é de que a obrigação não é automaticamente…
Quando um pai ou mãe deixa de cumprir com suas responsabilidades financeiras em relação aos filhos, seja deixando de pagar a pensão alimentícia ou atrasando os pagamentos, isso pode afetar significativamente o bem-estar e o futuro da criança. Se você…
Se você tem um filho diagnosticado com Transtorno do Espectro Autista (TEA), sabe que garantir o acesso ao melhor tratamento é fundamental para o seu desenvolvimento e bem-estar. No entanto, muitas vezes os planos de saúde podem negar a cobertura…
Se você recebeu a notícia de que seu plano de saúde negou a autorização para realizar uma cirurgia bariátrica, mesmo com a devida recomendação médica, sabe o quão frustrante e angustiante pode ser essa situação. A cirurgia bariátrica é muitas…
Se você recebeu a notícia de que sua conta salário, conta corrente ou conta poupança foi bloqueada por decisão judicial, é natural sentir preocupação e incerteza sobre como resolver essa situação. No entanto, é importante saber que existem medidas legais…
Quando se trata de questões legais, especialmente aquelas relacionadas a acusações criminais, ter um advogado experiente ao seu lado pode fazer toda a diferença. Se você se encontra em uma situação onde precisa de defesa criminal, é essencial contar com…
Se você é proprietário de um imóvel alugado, certamente já se deparou com a situação desafiadora de um inquilino violando os termos do contrato de locação. Seja por atrasos nos pagamentos, danos ao imóvel ou outras infrações contratuais, lidar com…